A responsabilidade social é inerente a mim. Há 20 anos carrego sobre meus ombros o encargo de ajudar as pessoas, principalmente os menos favorecidos.

Infelizmente já foi definido pelo Município de Itajaí que a partir do ano que vem as crianças com idade entre 4 e 5 anos vão ficar apenas quatro horas nas creches públicas municipais, os CEIS (Centros de Educação Infantis). A decisão polêmica do governo municipal foi alvo do meu Requerimento nº 417/2017, protocolado em 16 de outubro e aprovado na sessão desta terça-feira (07). Os questionamentos são dirigidos ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação.

Minha posição é em defesa das famílias que necessitam da vaga em período integral. Conheço inúmeras famílias em que mãe e pai precisam trabalhar o dia todo. Muitos deles não têm familiares na cidade, e a família não possui rendimento suficiente para pagar creche particular ou um cuidador.

Preocupado com a legalidade da proposta e seu reflexo social questionei se o governo municipal se reuniu com o Ministério Público, especialistas em educação, pais e professores, ou realizou algum tipo de consulta popular sobre a redução ou extinção da oferta de vagas, especialmente com as famílias que serão atingidas pela medida.

Também questiono no requerimento se há base legal para tal medida; também quer saber quantas crianças serão atingidas; e quais as unidades escolares serão alvo da redução ou extinção da oferta de vagas. Como o governo divulgou na imprensa a realização de pesquisa para fundamentar sua decisão, gostaria de saber quem fez a pesquisa, quais foram os critérios utilizados para sua realização, e quais foram as conclusões alcançadas.

Perguntei quantas vagas que serão efetivamente criadas com a aplicação da medida de redução ou extinção da oferta de vagas; se haverá dispensa de servidores; se haverá contratação de pessoal com cargos de provimento em comissão; se haverá economia ou aumento de gastos aos cofres públicos; quando a medida entrará em vigor; e se a gestão atual elaborou solução visando o acolhimento das crianças de 4 a 5 anos atingidas pela redução ou extinção da oferta de vagas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí e a Lei Orgânica Municipal (LOM) o prefeito tem 30 dias para responder o requerimento.

Vou aguardar e acompanhar. As famílias precisam de respostas. Espero que sejam positivas.

 

Edson Lapa. | Foto: Davi Spuldaro / CVI.